PEC 70/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 61 encontradas
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05/06/2019 - 17:23Proposta aprovada pelo Plenário pacifica jurisprudência do STF
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05/06/2019 - 17:20Texto traz regras específicas para cada etapa de tramitação: a comissão mista terá 40 dias para aprovar a MP analisada; o Plenário da Câmara, também 40 dias; e o Plenário do Senado, 30 dias. Se os senadores mudarem o texto, a Câmara terá 10 dias para votar as alterações
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03/06/2019 - 15:26Texto será apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta dá mais tempo para que as Casas analisem MPs
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23/10/2018 - 12:21O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis brasileiras e por fiscalizar o Poder Executivo. Já o presidente da República, além de colocar em prática essas leis, também acaba legislando por meio de medidas provisórias
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10/11/2017 - 15:42Também está prevista a votação de projetos na área de segurança pública e de três propostas de emenda à Constituição, entre elas a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias
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08/11/2017 - 10:14
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07/11/2017 - 09:30
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06/11/2017 - 07:43Pauta inclui três MPs que mudam regras do setor de mineração. Líderes partidários também poderão decidir votar projetos relacionados à segurança pública
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31/10/2017 - 08:25