PL 1735/2011
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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10/08/2021 - 12:27Proposta cria obrigações para a União sem indicação da fonte dos recursos, o que desrespeita as leis orçamentárias
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10/12/2014 - 09:00O texto final também trata das modalidades de trabalho desportivo e artístico infantil.
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08/12/2014 - 20:52
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24/05/2013 - 19:37Texto também obriga os municípios a criar e manter a proporção mínima de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Projeto ainda precisa ser analisado por outras duas comissões.
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23/05/2013 - 15:34Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações.
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12/12/2011 - 15:12
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