PEC 39/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 24 encontradas
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22/08/2024 - 19:19Sugestões serão apresentadas ao Grupo de Oceanos do G20, presidido pelo Brasil até novembro
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04/06/2024 - 23:17Até o fim do ano, haverá um conjunto de seminários e de audiências públicas para intensificar o debate em torno da gravidade das mudanças climáticas
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28/12/2022 - 09:27Deputados aprovaram ainda novo limite de idade para indicar ministros de tribunais e normas para associações de municípios
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22/02/2022 - 22:38Câmara aprova em dois turnos PEC que retira propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinhaProposta seguirá para o Senado
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22/02/2022 - 19:39Proposta foi aprovada nesta terça-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados
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22/02/2022 - 18:56Proposta que extingue a taxa foi aprovada no Plenário da Câmara
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22/11/2018 - 15:34Conforme a proposta aprovada, ficarão sob domínio da União apenas áreas não ocupadas e as que estiverem sendo usadas pelo serviço público federal; existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha
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21/11/2018 - 08:19
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13/11/2018 - 12:12
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13/11/2018 - 08:30