PL 388/2011
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17/12/2013 - 14:43Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte.
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21/07/2011 - 16:32
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