PEC 499/2010
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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25/11/2014 - 19:26Proposta, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, torna a perícia um órgão autônomo tanto em nível federal quanto nos estados e no Distrito Federal.
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25/11/2014 - 09:12Propostas criam a perícia criminal como órgão permanente de segurança pública, desvinculada da Polícia Federal e das polícias civis, mas colaborando com estas instituições para a consecução de provas nos processos criminais
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10/08/2010 - 09:10
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