PL 7279/2010
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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07/04/2014 - 11:13Oriunda da chamada PEC das Domésticas, norma estende aos empregos domésticos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Alguns benefícios, no entanto, ainda dependem de regulamentação.
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30/05/2012 - 14:24Emenda da relatora considera diarista empregado que só trabalha um dia na mesma casa.
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04/08/2011 - 18:06
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18/05/2011 - 19:55Seminário na Câmara discutiu situação da categoria que, segundo representante de ONG Instituto Doméstica Legal, pode ser melhorada com a aprovação de cinco projetos em tramitação no Legislativo.
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18/05/2011 - 09:09
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08/04/2011 - 15:18
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26/05/2010 - 10:41
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