PL 6920/2010
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
-
30/03/2015 - 22:12Pena poderá chegar a dez anos de prisão.
-
30/03/2015 - 08:24Deputados também poderão votar incentivos tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos; e PEC que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Haverá sessões de votação hoje e amanhã.
-
24/03/2015 - 17:29
-
17/06/2010 - 11:07Hoje, o estelionato é punido com reclusão de um a cinco anos. Pena será acrescida de metade quando a vítima for maior de 60 anos.
-
22/04/2010 - 09:06
- Anterior
- Próxima
- 1