PL 6699/2009
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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19/03/2019 - 13:36Pela nova lei, a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência e deverão ser realizadas, preferencialmente, por órgãos investigativos especializados
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09/11/2017 - 14:43A proposta prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa. O texto, que também determina a reformulação do atual cadastro de desaparecidos, segue para o Senado
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18/03/2015 - 22:22A publicação apresenta análises sobre as principais proposições legislativas referentes à infância e à adolescência que tramitam no Congresso Nacional.
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16/03/2015 - 18:48A publicação apresenta análises sobre as principais proposições legislativas referentes à infância e à adolescência que tramitam no Congresso Nacional.
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17/02/2010 - 19:00
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