PL 6299/2002
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 56 encontradas
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28/12/2023 - 12:19Um dos itens vetados é o que excluía o Ibama e a Anvisa da tarefa de fiscalizar o uso dos defensivos agrícolas no Brasil
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27/12/2022 - 12:52Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas
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25/07/2022 - 08:23Texto prevê a concessão de registro temporário se o pedido não foi analisado no prazo de dois anos
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16/03/2022 - 15:30Vice-presidente da Câmara defende vinculação de emendas parlamentares para combate à fome e política permanente de renda mínima
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09/02/2022 - 23:34Entre outros pontos, a proposta centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise de pesticidas
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09/02/2022 - 22:57
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09/02/2022 - 19:36Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e retornará ao Senado para nova votação
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09/02/2022 - 17:01Medidas na área de economia, saúde e infraestrutura serão analisadas pelo Congresso
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09/02/2022 - 16:44