PL 6376/2009
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas
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26/12/2017 - 12:04Reforma trabalhista e terceirização foram as matérias que mais mobilizaram os partidos
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25/10/2017 - 12:56
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22/08/2017 - 19:29Atualmente, a regra é responsabilizar o dono do veículo, mesmo que ele não esteja ao volante. Mudança na legislação segue para sanção presidencial
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09/11/2015 - 10:26Projeto que retornou à Câmara prevê facilidade para que condutor seja responsabilizado pela infração, e não o proprietário.
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28/06/2013 - 20:06Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado.
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10/01/2013 - 15:16
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02/02/2010 - 20:28
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