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PL 6303/2009

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas

29/01/2016 - 10:45

Trabalho aprova projeto que dispensa músico do registro profissional
16/12/2013 - 23:01

Comissão aprova projeto que dispensa músicos de registro profissional

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 já liberou a categoria da inscrição em entidade de classe.
17/06/2010 - 08:12

Audiência discute projeto que dispensa registro de músicos

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