PL 5378/2009
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17/12/2013 - 14:43Relatora incluiu na proposta dispositivo que equipara o filho portador de moléstia grave ao inválido, com o objetivo de protegê-lo nos casos em que o segurado falecer. Assim, os dependentes passarão a fazer jus à pensão por morte.
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18/03/2011 - 08:32
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01/10/2009 - 12:50
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