PL 4791/2009
Projeto de LeiNotícias
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08/12/2010 - 12:28A proposta foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ, antes de ser encaminhado ao Senado.
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26/05/2010 - 18:10Nilson Mourão diz que a proposta de submeter as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso vai dificultar esses processos. Ibsen Pinheiro, no entanto, argumenta que rapidez não significa eficácia.
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26/05/2010 - 14:37
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26/05/2010 - 08:26
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