PEC 300/2008
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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26/10/2017 - 16:24Em comissão geral no Plenário da Câmara, deputados sugeriram medidas de valorização e apoio ao profissional de segurança pública, como delegacias especializadas para apurar os crimes contra eles, melhoria salarial e fim da progressão de pena para os criminosos
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02/04/2014 - 09:24
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01/04/2014 - 19:32Presidente da Câmara diz que pode haver votações em todos os dias da semana que vem.
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27/03/2014 - 17:00Líderes partidários enviaram à Presidência da Câmara uma lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado da 2ª semana de abril. As mais pedidas são o piso de agentes comunitários de saúde, o piso de bombeiros e policiais e o fim do fator previdenciário, temas polêmicos que não têm o aval do governo.
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03/02/2014 - 20:55
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12/11/2013 - 19:10
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05/11/2013 - 15:30Leis de 2011 e 2013 já haviam anistiado profissionais grevistas de 18 unidades da Federação. Parecer do relator recomendou aprovação de projeto que estende anistia a mais oito estados e acrescentou São Paulo.
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22/10/2013 - 15:17Proposta amplia benefício que já atingiu profissionais de segurança de vários estados que fizeram greve pela aprovação do piso nacional da categoria.
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27/09/2013 - 20:04Detalhamento do texto constitucional leva a uma tensão permanente por mudanças nas regras
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11/09/2013 - 21:28A proposta cria piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.