PL 2307/2007
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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28/10/2025 - 20:16Proposta também prevê pena em caso de cegueira provocada pelo metanol; texto vai ao Senado
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24/10/2025 - 18:41Proposta que garante gratuidade de bagagem de mão em voos também está na pauta do Plenário
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23/10/2025 - 12:24Depois dessas votações, segundo ele, o governo vai tratar da tributação
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08/10/2025 - 18:38Debate reuniu governo e indústria e apontou reativação do Sicobe e aumento das penas como medidas para combater o mercado ilegal de bebidas
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03/10/2025 - 16:00Deputado lembra que a falsificação de produtos destinados a fins medicinais já é considerada crime hediondo
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03/10/2025 - 11:29Deputado Kiko Celeguim foi escolhido para relatar a proposta
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22/02/2008 - 13:16
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