PEC 98/2007
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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20/12/2013 - 18:52Emenda Constitucional dá a CDs, DVDs e arquivos digitais com músicas de autores brasileiros o mesmo tratamento que já têm livros, revistas e jornais.
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15/10/2013 - 16:32Emenda Constitucional dá a CDs, DVDs e arquivos digitais com músicas de autores brasileiros o mesmo tratamento que já têm livros, revistas e jornais.
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24/09/2013 - 23:58A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando passa a vigorar.
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27/02/2013 - 09:12
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15/12/2011 - 11:22
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13/12/2011 - 20:30
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13/12/2011 - 20:21
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13/12/2011 - 20:13
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13/12/2011 - 08:44
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13/12/2011 - 08:15Líderes se reúnem às 16 horas para negociar acordo para as votações. Também podem ser incluídas na pauta de sessões extraordinárias de hoje a amanhã as PECs da Defensoria Pública do DF, da Música e dos Cartórios.