PL 5403/2001
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 47 encontradas
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11/12/2013 - 17:18Molon incluiu regra para que provedores possam ser responsabilizados pela divulgação por terceiros de cenas de nudez ou de atos sexuais sem autorização das partes.
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06/11/2013 - 17:55Segundo relator, obrigar todos os provedores de serviço a guardar registros de acessos por três anos poderia prejudicar blogueiros.
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06/11/2013 - 17:13Relator se diz aberto para diálogo sobre obrigação de armazenamento de dados do internauta no Brasil, mas não abre mão da neutralidade de rede, outro ponto controverso da proposta. Presidente da Câmara confirma votação do texto na semana que vem.
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06/11/2013 - 15:07Debate sobre a proposta foi encerrado há pouco no Plenário da Câmara.
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06/11/2013 - 13:46
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06/11/2013 - 13:42
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06/11/2013 - 13:36Deputado Alessandro Molon reafirmou, no entanto, que não abre mão do princípio da neutralidade de rede contido no marco civil.
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06/11/2013 - 12:43
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06/11/2013 - 12:23