PLP 362/2006
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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23/04/2014 - 13:03
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22/04/2014 - 22:18
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22/04/2014 - 09:11Antes da Ordem do Dia (prevista para as 16 horas), os líderes partidários se reúnem para definir a pauta de votações desta tarde. Essa reunião será realizada no gabinete da presidência às 14h30.
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16/04/2014 - 18:47Deputados também poderão votar novas regras para ICMS no comércio eletrônico; aposentadoria especial para mulheres policias; e incentivo à ciência e tecnologia, entre outras propostas.
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18/10/2013 - 14:07Regra aprovada por comissão da Câmara dos Deputados valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha.
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29/05/2012 - 19:00Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros. Objetivo é manter a continuidade da propriedade para um ou mais integrantes da família.
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29/05/2012 - 18:04
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29/05/2012 - 17:39
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31/08/2011 - 19:22