PL 5120/2001
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 19 encontradas
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25/02/2021 - 12:30Ônus atual sobre as empresas é exagerado, avalia autora da proposta
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30/04/2014 - 15:19Proposta já aprovada pela Câmara prevê que as empresas não responderão por problemas nos serviços intermediados por elas, salvo se comprovada culpa. Defensores dos consumidores pedem que Dilma vete o dispositivo.
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23/04/2014 - 13:03
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22/04/2014 - 21:14
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22/04/2014 - 20:25
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22/04/2014 - 09:11Antes da Ordem do Dia (prevista para as 16 horas), os líderes partidários se reúnem para definir a pauta de votações desta tarde. Essa reunião será realizada no gabinete da presidência às 14h30.
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16/04/2014 - 18:47Deputados também poderão votar novas regras para ICMS no comércio eletrônico; aposentadoria especial para mulheres policias; e incentivo à ciência e tecnologia, entre outras propostas.
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15/04/2014 - 08:53