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Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Notícias Relacionadas

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PL 4500/2001

Projeto de Lei

Notícias

Notícias de 1 a 10 de 14 encontradas

  • 09/11/2017 - 15:09
    Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais
    A redação dada pelo projeto acaba por deixar de considerar hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito às Forças Armadas. O texto segue para o Senado
  • 09/11/2017 - 13:35
    Plenário mantém fim de progressão de regime para crimes contra policiais
  • 09/11/2017 - 13:18
    Plenário rejeita fim de progressão de regime para condenados por crime de estupro
  • 09/11/2017 - 12:31
    Começa sessão para votar destaques a projeto que acaba com progressão para assassino de policial
  • 08/11/2017 - 19:45
    Plenário da Câmara encerra sessão; Congresso se reúne em seguida
  • 08/11/2017 - 19:07
    Aprovado destaque que dificulta progressão penal de condenado por crime hediondo
  • 08/11/2017 - 18:40
    Plenário aprova fim de progressão penal para condenados por mortes de policiais
  • 08/11/2017 - 17:22
    Relator defende fim de progressão de pena para assassinos de policiais; líder do PT diz que projeto é inócuo
  • 08/11/2017 - 17:02
    Relator rejeita emendas a projeto que acaba com progressão de pena para condenado por morte de policial
  • 08/11/2017 - 16:27
    Plenário rejeita retirada de pauta de projeto sobre progressão de pena
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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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