PL 4330/2004
Projeto de LeiNotícias
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13/12/2016 - 17:55
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05/01/2016 - 20:07Em votação apertada, texto aprovado no ano passado pelos deputados permite a terceirização em qualquer área das empresas; cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da companhia contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. Matéria está em análise atualmente no Senado
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15/05/2015 - 18:16
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15/05/2015 - 17:40
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15/05/2015 - 17:11
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24/04/2015 - 14:43Em Campo Grande, presidente da Câmara dos Deputados também comentou a afirmação de Renan Calheiros de não ter pressa em votar a matéria. Segundo Cunha, a decisão não deve ser de um presidente, mas da maioria
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22/04/2015 - 23:49A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.
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22/04/2015 - 23:42Deputados contrários à emenda aprovada nesta quarta-feira levantaram carteiras de trabalho no Plenário, aos gritos de “não à terceirização”. Para defensores do projeto, o texto aumentará a efetividade das empresas e garantirá os direitos dos trabalhadores terceirizados.