PL 1625/2026
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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20/05/2026 - 22:48Pena será aplicada a quem aumentar, de forma artificial e sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida
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19/05/2026 - 13:21O deputado Merlong Solano afirmou estar aberto a mudanças no texto para garantir acordo no Plenário; proposta prevê detenção de até cinco anos
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19/05/2026 - 08:05Na pauta também está proposta que aumenta as penas para crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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16/04/2026 - 14:00Penas serão maiores se o aumento abusivo ocorrer durante calamidade pública ou crise de abastecimento; texto tramita em regime de urgência
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