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Projeto de Lei Complementar

Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas

20/03/2026 - 12:49

Nova lei reduz alíquotas de tributos para a indústria química

Texto surgiu de proposta apresentada na Câmara dos Deputados
10/02/2026 - 21:37

Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química

Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado
10/02/2026 - 11:25

Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química

Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados

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