MPV 1323/2025
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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09/03/2026 - 09:18O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício
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03/03/2026 - 19:25Uma medida provisória com mudanças nas regras do seguro será votada na próxima semana na comissão especial que analisa a matéria
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24/02/2026 - 20:28Parlamentares citam dificuldades dos pescadores em preencher questionário e acessar plataforma para requerer benefício
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24/02/2026 - 08:42O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
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11/02/2026 - 14:22O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
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10/02/2026 - 08:38Governo vincula pagamento do seguro ao fornecimento de dados biométricos de pescadores
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03/02/2026 - 18:01Uma medida provisória em análise no Congresso muda as regras do pagamento do seguro-defeso
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19/01/2026 - 13:37Ano legislativo começa no dia 2 de fevereiro
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05/11/2025 - 12:53O governo vai comparar os dados do seguro-defeso com outros cadastros oficiais para confirmar as informações
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