PL 5582/2025
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 25 encontradas
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19/11/2025 - 09:51A ação civil autônoma poderá ser proposta pela União, pelos estados e municípios e pelo Ministério Público, que poderá assumir se o ente federativo desistir
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19/11/2025 - 09:16Conversa com advogado também poderá ser monitorada, se houver suspeita de conluio
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19/11/2025 - 08:37Texto aprovado também define normas para forças-tarefa contra o crime organizado
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19/11/2025 - 00:56Projeto foi aprovado pela Câmara e será enviado ao Senado
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18/11/2025 - 22:07Proposta foi aprovada no Plenário da Câmara e segue para o Senado
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18/11/2025 - 21:52Para relator da PEC da Segurança Pública, texto aprovado tomou a direção correta
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17/11/2025 - 18:05Presidente da Câmara disse que há insatisfação com o nível atual dos juros
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17/11/2025 - 16:26Votação no Plenário da Câmara foi marcada para esta terça-feira (18)