PLP 125/2022
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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12/01/2026 - 17:10Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
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22/12/2025 - 10:38Projetos tratam de Imposto de Renda, reforma tributária, precatórios, concessões públicas e combate à sonegação
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10/12/2025 - 01:54Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial
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10/12/2025 - 01:06Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção
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09/12/2025 - 23:42Proposta será enviada à sanção presidencial
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09/12/2025 - 14:06Segundo ele, a proposta de anistia é uma “pauta superada”
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27/11/2025 - 17:02Presidente da Câmara quer "proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude"
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04/11/2025 - 14:50Debatedores reforçam a adoção de ações contra devedores contumazes e prêmio para bons contribuintes
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04/11/2025 - 11:13Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa
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04/11/2025 - 08:34Segundo deputado, Brasil perde R$ 600 bilhões por ano em sonegação fiscal e parte desses recursos ilícitos alimenta as facções criminosas