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12/05/2026 - 20:35

Deputados aprovam projeto que aumenta pena para militar que cometer estupro de vulnerável

Texto segue ao Senado e também amplia regras sobre atenuantes em crimes de violência sexual
05/03/2026 - 15:50

Comissão aprova aumento de pena para militar que cometer estupro de vulnerável com lesão grave

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
05/03/2026 - 15:23

Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave

Texto equipara a pena do Código Penal Militar à do Código Penal comum

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