PL 2810/2025
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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22/12/2025 - 14:29Neste ano, deputados também aprovaram punição maior para quem adulterar bebidas e a redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro
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09/12/2025 - 14:56O condenado por feminicídio, ao usufruir de qualquer benefício que implique sua saída do presídio, deverá usar tornozeleira
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15/10/2025 - 21:40Projeto foi alterado pelos deputados e seguirá para nova votação no Senado
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02/10/2025 - 11:56Proposta que aumenta de pena para crimes sexuais também terá análise acelerada
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10/09/2025 - 17:38Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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