MPV 1300/2025
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 12 encontradas
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22/12/2025 - 11:15Deputados também aprovaram neste ano o novo marco legal do setor elétrico
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30/10/2025 - 15:42Proposta foi aprovada pelo Senado no mesmo dia e segue para sanção
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17/10/2025 - 16:52A proposta em análise no Congresso limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor
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09/10/2025 - 16:25Norma garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 quilowatts-hora
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17/09/2025 - 18:26Medida provisória foi em seguida votada no Senado e seguirá para sanção
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03/09/2025 - 17:57Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado
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03/09/2025 - 08:30Relator deixou o tema do mercado de energia para outra medida provisória
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27/08/2025 - 20:06Relator quer apresentar o parecer o quanto antes; parlamentares têm até novembro para analisar a proposta
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27/08/2025 - 09:40Senador Eduardo Braga presidirá comissão; deputado Fernando Coelho Filho será relator
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08/07/2025 - 15:08Confederação da Agricultura e Pecuária defende aprovação de projeto que permite ao produtor rural escolher o horário do dia em terá direito ao abatimento