PEC 18/2025
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 10 de 53 encontradas
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04/03/2026 - 23:48Proposta passou pelo Plenário da Câmara e seguirá para votação no Senado
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04/03/2026 - 22:09Proposta foi aprovada no Plenário da Câmara e seguirá para o Senado
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04/03/2026 - 21:12
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04/03/2026 - 19:23Proposta foi aprovada no Plenário da Câmara e seguirá para votação no Senado
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04/03/2026 - 17:56Proposta foi aprovada pela Câmara e seguirá para o Senado
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24/02/2026 - 16:02Ministro Wellington César Lima e Silva participou, nesta terça-feira, de reunião com integrantes da comissão
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10/12/2025 - 20:06Votação da PEC da Segurança foi adiada para a semana que vem
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09/12/2025 - 13:09Relatório da PEC da Segurança Pública também prevê referendo sobre maioridade penal