MPV 1296/2025
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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22/12/2025 - 10:38Projetos tratam de Imposto de Renda, reforma tributária, precatórios, concessões públicas e combate à sonegação
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11/09/2025 - 09:17Objetivo é agilizar revisões de benefícios por meio de bônus a servidores do INSS e da Perícia Médica Federal
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07/08/2025 - 13:47Servidores receberão pagamentos extras por processos analisados; texto segue para análise do Senado
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02/07/2025 - 20:32Programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez
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16/04/2025 - 09:44A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei
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