PL 1495/2025
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de 1 a 2 de 2 encontradas
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19/09/2025 - 15:58
Projeto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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16/09/2025 - 15:38
Em caso de impossibilidade do conselho, caberá à direção da escola decidir sobre a cessão