PL 1376/2025
Projeto de LeiNotícias
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11/11/2025 - 08:14A proposta seguirá para votação no Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara
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26/05/2025 - 08:37A síndrome de Tourette é um transtorno caracterizado por tiques vocais e motores involuntários; projeto segue em análise na Câmara
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