PL 4937/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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15/10/2025 - 22:10Proposta será enviada à sanção presidencial
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06/10/2025 - 08:03Para virar lei, a versão final da proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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18/09/2025 - 11:33Objetivo é alfabetizar todas as crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental
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