PL 1990/2024
Projeto de LeiNotícias
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22/12/2025 - 10:50Também foram aprovados fundo para preservação da Caatinga e política nacional de prevenção de assoreamento de rios
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18/11/2025 - 17:33Audiência pública discutiu desenvolvimento regional em região de Pernambuco
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04/09/2025 - 16:52Proposta foi alterada pelos deputados e seguirá para nova votação no Senado
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13/06/2025 - 19:02Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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