PLP 234/2024
Projeto de Lei ComplementarNotícias
Notícias de 1 a 10 de 11 encontradas
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22/12/2025 - 10:53Deputados também aprovaram neste ano isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas olímpicos e paralímpicos
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27/11/2025 - 20:15Nova norma revoga a lei anterior de incentivos ao esporte, que era provisória
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19/08/2025 - 18:42Comitê Paralímpico mantém 86 centros de referência com mais de 9 mil atletas em todo o país
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14/07/2025 - 21:41Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
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14/07/2025 - 21:34Proposta será enviada ao Senado
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09/07/2025 - 21:04Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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17/06/2025 - 18:04Parecer sobre nova lei do esporte deve ser apresentado nas próximas semanas, diz relator
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11/06/2025 - 20:16Comissão do Esporte da Câmara ouviu o presidente e o diretor-geral do COB
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12/03/2025 - 17:19A atual Lei de Incentivo ao Esporte tem validade até 2027