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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas

11/11/2025 - 17:53

Lei amplia programas de transporte e alimentação escolar para escolas federais

Nova norma inclui instituições da Rede Federal de Educação Profissional e altera repasses a partir de 2026
14/10/2025 - 19:52

Câmara aprova transporte escolar para alunos de escolas federais residentes em áreas rurais

Proposta será enviada à sanção presidencial
09/10/2025 - 11:58

Câmara aprova regime de urgência para 15 projetos de lei

Entre as propostas estão a que torna mais ágil a investigação de crimes contra crianças e a que estende o piso do magistério para professores temporários
07/07/2025 - 16:14

Comissão aprova proposta para escola federal estar em programa de transporte escolar

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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