PL 5386/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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09/01/2026 - 13:23Norma determina a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo
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10/10/2025 - 14:30Na prática, o texto prioriza a manutenção de banheiros públicos, parques, calçadas, pontos de ônibus, lixeiras, playgrounds, bebedouros, postes, bancos e assentos
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02/06/2025 - 10:25Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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