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Proposta de Emenda à Constituição

Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas

08/10/2025 - 19:24

Governo anuncia inclusão do paradesporto no SUS para reforçar a reabilitação de pessoas com deficiência

Deputados ressaltam importância de direcionar emendas ao Orçamento para custear iniciativas voltadas ao esporte
03/09/2025 - 09:37

Comissão aprova admissibilidade de PEC que destina 3% das emendas individuais para o esporte

O texto será agora analisado por uma comissão especial a ser criada com essa finalidade
01/07/2025 - 11:30

Projeto determina que 3% das emendas impositivas sejam destinadas ao esporte

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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