PL 226/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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28/11/2025 - 08:09Objetivo é que juízes decidam mais rapidamente sobre a prisão preventiva
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21/10/2025 - 21:03Projeto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado
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09/09/2025 - 15:23Ele participou da instalação da comissão especial que vai analisar a PEC da Segurança Pública
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24/09/2024 - 10:33Texto também prevê coleta de DNA de criminosos presos em flagrante por crimes violentos; a Câmara analisa a proposta
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