PL 386/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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06/03/2026 - 08:57Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política
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06/03/2026 - 08:51Parlamentares alertam que o principal desafio agora é garantir aplicação das normas e orçamento para políticas públicas
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22/12/2025 - 10:43Medidas incluem programa para ampliar atendimentos especializados, políticas de vacinação, saúde mental, licença-maternidade e incentivo à inovação no setor
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30/09/2025 - 20:03A norma permite a prorrogação dos benefícios em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido
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11/07/2025 - 10:32Hoje, a prática está amparada em decisão judicial; proposta segue para sanção presidencial
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04/12/2024 - 14:52Proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara
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15/10/2024 - 15:11Projeto também estende o benefício do salário-maternidade; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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