PL 386/2023
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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30/09/2025 - 20:03A norma permite a prorrogação dos benefícios em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe e do recém-nascido
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11/07/2025 - 10:32Hoje, a prática está amparada em decisão judicial; proposta segue para sanção presidencial
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04/12/2024 - 14:52Proposta precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara
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15/10/2024 - 15:11Projeto também estende o benefício do salário-maternidade; proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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