PL 1958/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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04/06/2025 - 10:41Vagas serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas; a lei já está em vigor, mas valerá apenas para futuros concursos
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19/11/2024 - 22:47Projeto será enviado ao Senado
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18/11/2024 - 14:14Proposta pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência este ano
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17/09/2024 - 17:17Projeto de lei em discussão na Câmara prevê cota de 30% para indígenas e quilombolas
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12/06/2024 - 09:44Projeto deve substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência neste ano
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