Portal da Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas

09/12/2025 - 14:26

Comissão aprova criação de cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
10/04/2025 - 16:52

Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por violência contra idosos

Texto prossegue em análise na Câmara dos Deputados
09/09/2024 - 16:57

Proposta cria cadastro de condenado por violência contra pessoa idosa

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Notícias Relacionadas