PL 2179/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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24/09/2025 - 17:51Projeto de lei deve seguir para votação no Senado
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17/06/2025 - 13:00Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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21/11/2024 - 15:07O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei; projeto segue em análise na Câmara
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04/09/2024 - 13:15Objetivo é garantir identificação visual imediata da pessoa com autismo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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