PL 5288/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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27/03/2026 - 07:26Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
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18/12/2025 - 13:14Proposta segue para sanção presidencial se não houver recurso para análise pelo Plenário
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29/08/2025 - 10:25Se for aprovado sem alterações na próxima comissão, poderá seguir para sanção presidencial
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01/10/2024 - 10:28Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial
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