PL 1904/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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02/08/2024 - 11:00Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara
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19/07/2024 - 11:08Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas
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19/06/2024 - 16:15Presidente da Comissão da Mulher diz que deputados devem discutir como diminuir número de estupros, e não o aumento da pena para o aborto nesses casos
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18/06/2024 - 20:17De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos
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12/06/2024 - 22:04A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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11/06/2024 - 20:33Pena valerá inclusive para aborto no caso de gravidez resultante de estupro
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