PL 1564/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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30/07/2024 - 10:36Perdão de dívidas, remarcação de shows e descontos de impostos para comprar móveis e eletrodomésticos estão entre as medidas aprovadas pelos deputados
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08/07/2024 - 10:59Objetivo é atenuar efeitos da crise que afeta os setores de turismo e cultura no estado
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18/06/2024 - 21:50Prazo de reembolso foi ampliado para seis meses. Proposta será enviada à sanção presidencial
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22/05/2024 - 20:53O texto prevê que o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores
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21/05/2024 - 18:11
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