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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas

06/03/2026 - 08:57

Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento

Pauta reúne mais de 80 propostas, entre elas a destinação de R$ 5 bi para financiar políticas de prevenção à violência e ações para participação política
08/10/2025 - 12:10

Nova lei aumenta pena para quem entrega drogas ou álcool a crianças ou adolescentes

A pena será maior se houver consumo da substância pelo menor de 18 anos
25/03/2025 - 17:18

Câmara aprova aumento de pena para quem entregar bebida alcoólica a criança se houver o consumo

Pena aumentará de 1/3 à metade; texto vai ao Senado
20/03/2025 - 14:39

Líderes decidem votar projetos da bancada feminina

Entre as propostas está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança e adolescente
17/10/2024 - 14:32

Comissão aprova aumento de pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
15/08/2024 - 13:21

Câmara aprova urgência para seis propostas e encerra sessão desta quinta
29/05/2024 - 13:01

Comissão aprova projeto que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente

A Câmara continua analisando a proposta
03/05/2024 - 10:24

Projeto aumenta pena para quem fornece à criança produto que cause dependência

Pena será aumentada se a criança consumir a droga; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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