PEC 72/2023 (Fase 1 - CD)
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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02/12/2025 - 21:31PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação
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18/11/2025 - 17:39Para relator, PEC harmoniza legislação nacional com a prática de diversos estados; proposta segue para o Plenário da Câmara
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23/10/2025 - 14:01O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; a proposta cria uma regra nacional
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09/04/2025 - 19:23Proposta ainda depende de votação por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara
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14/10/2024 - 09:30O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; proposta cria regra nacional
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