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Projeto de Lei

Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas

06/11/2025 - 12:38

Entra em vigor lei que cria cargos efetivos e funções comissionadas no STF

Norma surgiu de texto aprovado pela Câmara e pelo Senado
09/07/2025 - 20:15

Câmara aprova projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF

Texto será enviado ao Senado
09/07/2025 - 00:06

Aprovado texto-base de projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF

Deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto
08/04/2025 - 18:08

Comissão aprova projeto que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF

Para relator, há um acúmulo de trabalho no sistema de justiça que justifica a decisão
13/02/2025 - 11:47

Motta vai instalar comissão para discutir implantação do voto distrital misto

Primeiro, serão instaladas as comissões permanentes
03/09/2024 - 11:23

Projeto cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF

Novas funções custarão R$ 7,8 milhões por ano, a partir de 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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